Documento vigente sobre o tratamento de dados pessoais pela Peddiu.
Este documento complementa a Política de Privacidade e descreve, em linguagem formal, o comprometimento da Peddiu com a proteção de dados pessoais à luz da LGPD.
1. Compromisso institucional
A Peddiu observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) no tratamento de dados pessoais realizados no âmbito de seus canais digitais, do relacionamento comercial e do suporte a clientes, pautando-se pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.
2. Bases legais e finalidades
O tratamento de dados pessoais poderá fundamentar-se, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares; no legítimo interesse, observados os direitos do titular; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e no consentimento, quando exigido. As finalidades incluem atendimento comercial e de suporte, operação dos serviços contratados, segurança dos canais e cumprimento de deveres legais.
3. Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, nos termos e limites da legislação aplicável.
4. Medidas de segurança
A Peddiu adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o contexto de sua operação, visando reduzir riscos de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Sem prejuízo desses esforços, reconhece-se que nenhum ambiente digital é integralmente isento de risco, comprometendo-se a Peddiu a tratar incidentes com seriedade e tempestividade.
5. Encaminhamento de solicitações
Pedidos relativos ao exercício de direitos previstos na LGPD, bem como dúvidas sobre proteção de dados, deverão ser encaminhados ao canal juridico@peddiu.com.br. A Peddiu analisará as solicitações e responderá no prazo e na forma previstos na legislação vigente.